Projetos e propostas

Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2.601/2023, de autoria dos deputados Bacelar – PV/BA, Tarcísio Motta – PSOL/RJ, Chico Alencar – PSOL/RJ, Ivan Valente – PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP, Luiza Erundina – PSOL/SP, Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, Túlio Gadêlha – REDE/PE, Célia Xakriabá – PSOL/MG, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Partor Henrique Vieira – PSOL/RJ, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Transforma o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, e com a redação dada pela Resolução nº 2, de 2011, em Comissão de Ética Pública e Decoro Parlamentar, acrescendo, às suas atribuições, competência deliberativa própria das Comissões Permanentes da Casa.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) para constar como hipótese de penalidades disciplinares atos de assédio moral contra servidores públicos.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de novembro de 2023 a fim de celebrar os 180 anos do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1540, de 2023, do Projeto de Lei nº 2531, de 2021.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

Requer aprovação de moção de repúdio à violência sofrida pela ativista e indigenista Neidinha Suruí, sua filha Txai Suruí, a indigenista Ivaneide Bandeira, o artista de rua Thiago Mundano e outros indígenas do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer a realização de audiência para debater a valorização das professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais, servidores públicos do Distrito Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.

Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de junho de 2023, em homenagem ao Dia da Bibliotecária e do Bibliotecário.

Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de apoio escolar.

Em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de junho de 2023, Dia do Meio Ambiente, no Plenário da Câmara em homenagem ao Meio Ambiente e sua preservação, e aos Defensores Socioambientais que atuam no Brasil.

Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de São Paulo” para debater o Ensino de Jovens e Adultos.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.

Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.

Requer inclusão de assinatura na Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem às manifestações culturais do Estado do Pará, a ser realizada no dia 26 de agosto, dia do Carimbó.

Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto nº 1201/2023.

Requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

Solicita convite ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.