Projetos e propostas

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.

Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina.

Requer aditamento ao REQ 118/2025 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

Requer moção de pesar em homenagem e memória da professora Catarina Kasten, vítima de feminicídio em Florianópolis.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a PEC 573/2006.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo e do Paraná para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer moção de louvor em homenagem e memória do advogado Luiz Fernando Pacheco, vítima de latrocínio na cidade de São Paulo.

Requer moção de louvor em homenagem e memória do advogado Luiz Fernando Pacheco, vítima de latrocínio na cidade de São Paulo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer que seja autorizado pelo Grupo de Trabalho a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater aspectos sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

"Requer a realização de audiência pública para debater ‘A realidade da AVIBRAS e a soberania nacional’ na Comissão de Finanças e Tributação”.

Requer a retirada de tramitação do PL 4317/2025.

Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.

Requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas.

Requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília.