Projetos e propostas
- PEC 6/2023coautor
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Apresentada em 16/03/2023 · Tramitando em Conjunto - PEC 5/2023coautor
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Apresentada em 15/03/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal - DOC 128/2023coautor
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Espanha.
Apresentada em 14/03/2023 · Arquivada - REQ 636/2023coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Apresentada em 13/03/2023 · Arquivada - REQ 588/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Apresentada em 09/03/2023 · Arquivada - REQ 510/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Apresentada em 08/03/2023 · Arquivada - REQ 484/2023coautor
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Apresentada em 07/03/2023 · Arquivada - REQ 418/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Apresentada em 06/03/2023 · Arquivada - REQ 417/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Apresentada em 06/03/2023 · Arquivada - REQ 327/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Apresentada em 01/03/2023 · Arquivada - REQ 293/2023coautor
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Apresentada em 28/02/2023 · Arquivada Institui o Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR), que destina o valor mensal, vitalício e intransferível de 01 (um) salário mínimo à mãe, ao pai ou ao responsável legal por cuidar, em tempo integral, de pessoa com doença rara incapacitante.
Apresentada em 28/02/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui o projeto “Empregue os Raros”, acrescendo o parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese de dedução do imposto de renda de pessoa jurídica que contrate dez por cento ou mais de empregados acometidos com doenças raras
Apresentada em 28/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 262/2023coautor
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Apresentada em 27/02/2023 · Arquivada Acresce o parágrafo 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar que o Poder Judiciário possa utilizar como meio executivo atípico o impedimento à inscrição em concurso público, bem como a emissão ou a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaporte.
Apresentada em 27/02/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
Apresentada em 27/02/2023 · Aguardando ParecerInstitui o dia 29 de junho como o Dia Nacional do Cristão Ortodoxo.
Apresentada em 23/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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