Projetos e propostas
Redação Final ao MPV 1326/2025
Apresentada em 26/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4750/2025
Apresentada em 04/11/2025 · Pronta para PautaAcrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Apresentada em 21/12/2023 · Aguardando Providências InternasCria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Apresentada em 10/05/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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