Projetos e propostas
Redação Final ao PDL 132/2026
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 90/2026
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 61/2026
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 77/2026
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 1057/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 778/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 10556/2018
Apresentada em 02/03/2026 · Pronta para PautaAprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 11/09/2024Aprova o ato que outorga permissão a Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 06/08/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 08/07/2024Redação Final do PDL 220/2024
Apresentada em 02/07/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 06/06/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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