Projetos e propostas
Redação Final ao MPV 1357/2026
Apresentada em 03/09/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1975/2024
Apresentada em 26/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 430/2025
Apresentada em 04/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 407/2025
Apresentada em 04/05/2026 · Pronta para PautaInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Apresentada em 17/12/2024 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Apresentada em 10/07/2024 · Aguardando Providências InternasAltera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Apresentada em 19/12/2023 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PDL 515/2021
Apresentada em 31/10/2023Redação Final do PDL 432/2022
Apresentada em 31/10/2023Redação Final do PDL448/2021
Apresentada em 26/10/2023Redação Final do PDL 573/2021
Apresentada em 26/10/2023Redação Final do PDL 423/2021
Apresentada em 26/10/2023Redação Final do PDL 508/2021
Apresentada em 26/10/2023Redação Final do PDL 507/2021
Apresentada em 26/10/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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