Projetos e propostas

Adiciona inciso ao Art. 25 do Substitutivo do PL 2614/2024.

Modifica a Estratégia 18.2. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

Modifica a Meta 18.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

Modifica a Meta 19.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

Modifica as Estratégias 2.13, Estratégia 2.17, Estratégia 2.18, Estratégia 2.19 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Requer a realização de diligências em quilombos da região central de Minas Gerais para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.

Requer a realização de diligências em Belém e Santarém, no Estado do Pará, durante a COP30, para acompanhamento da situação de exploração sexual de crianças e adolescentes em contextos de grandes eventos internacionais.

Requer a realização de diligências em terras indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.

Requer a realização de diligências em terras indígenas do Estado de Mato Grosso para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica a Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona artigo ao Capítulo VII do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona artigo ao Capítulo VII do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona § ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Adiciona Parágrafo ao Art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o Art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona inciso ao art. 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Adiciona inciso IV ao Art. 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica o Art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Substitui o Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica os incisos III, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Modifica a Meta 8.d, 8.e e as estratégias 8.24, 8.25, 8.26 e 8.27 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 204/2025 CE

Requer o aditamento ao requerimento nº 98/2025 para inclusão de novos convidados.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o planejamento e a recomposição estruturante das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculadas ao MCTI, com foco na política de pessoal, orçamento e financiamento para o setor.

Dispõe sobre a revogação dos dispositivos da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) que tipificam ou versam sobre condutas de vadiagem e de mendicância.

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o “Orçamento da Criança e do Adolescente” e dispor sobre a publicação de relatório anual de sua execução, em consonância com o princípio da prioridade absoluta estabelecido no art. 227 da Constituição Federal.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2025 CASP

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA - PL 4.433/2021

Requer a esta Comissão que aprove a realização de Seminário sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual.

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA - PL 2370/2024

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2605/2024

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a realização de sessão solene no Plenário desta Casa em alusão aos 60 anos do Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da Agronomia

Dá nova redação à MPV 1317/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5967/2023