Projetos e propostas

Requer inclusão de meta no Programa Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional (Programa: 2324; Objetivo Específico: 0524; Órgão Responsável: 24000; Inclusão de Meta: 26000)

Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40 Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040).

Requer a emenda de inclusão de meta no programa de Educação Superior (Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 5000)

Acrescenta parágrafo ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para permitir redistribuição proporcional de sobras de dotação da assistência à saúde

Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória

Suprime o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei, para retirar a vinculação do reajuste de auxílios a variação do IPCA acumulado

Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho

Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que exige autorização prévia na LOA para edição de normas que gerem despesas

Acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil

Acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas

Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

Texto Aditiva - Emenda ao Art. 116 - Referência - Corpo da Lei, Cap VII, Art. 116.

Texto Aditiva - Emenda ao Art. 12 - Referência - Corpo da Lei, Cap III, Art. 12.

Texto Aditiva - Provimento de Cargos e Reestruturação das carreiras integrantes da Funai - Referência - Corpo da Lei, Cap VII, Art. 116, Inciso VII.

Texto Aditiva - Emenda ao Art. 12 - Referência - Corpo da Lei, Cap III, Art. 12.

EMENDA DE META: Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (NIDES/UFRJ).