Projetos e propostas

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 320.003.000,00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.

Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.