Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 07/08/2026Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), pela aprovação do PL 54/19 e do PL 2077/23, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 06/08/2026Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição.
Apresentada em 19/03/2026Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela aprovação.
Apresentada em 21/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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