Projetos e propostas
Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.
Apresentada em 07/08/2026Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Apresentada em 07/08/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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