Projetos e propostas
Redação Final ao PL 4239/2023
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2458/2025
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4325/2025
Apresentada em 26/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 82/2026
Apresentada em 18/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4906/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4150/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 596/2024
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3633/2025
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2351/2024
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 187/2025
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 996/2025
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 769/2025
Apresentada em 24/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 795/2025
Apresentada em 16/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3303/2025
Apresentada em 10/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 980/2025
Apresentada em 10/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3369/2024
Apresentada em 19/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2884/2024
Apresentada em 27/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2899/2024
Apresentada em 25/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 186/2025
Apresentada em 25/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 473/2025
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 306/2025
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1299/2025
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2327/2024
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 188/2024
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4923/2019
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1164/2025
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 6014/2013
Apresentada em 17/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4214/2024
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1910/2024
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1442/2024
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 8055/2017
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 359/2024
Apresentada em 23/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4811/2024
Apresentada em 14/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 317/2024
Apresentada em 02/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 332/2025
Apresentada em 23/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1161/2024
Apresentada em 09/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 7058/2017
Apresentada em 27/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PL 5.911/2023.
Apresentada em 08/07/2025Redação Final do PL 1.147/2023.
Apresentada em 08/07/2025Redação Final do PL 5465/2016.
Apresentada em 01/07/2025Redação Final do PL 2.733/2023.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final ao PDL 340/2024
Apresentada em 12/06/2025 · Pronta para PautaAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Apresentada em 22/05/2025 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PL 837/2022.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PDL 680/2024.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PDL 634/2024.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PDL 553/2024.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PDL 526/2024.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PDL 504/2024.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PL 595/2024
Apresentada em 10/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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