Projetos e propostas

Requer informações à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.

Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os shows realizados pela artista, atual Ministra da Cultura, durante o Carnaval de 2025, com cachês pagos por entes públicos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.

Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre a divulgação da agenda pública da primeira-dama Rosângela Lula da Silva.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre os gastos do Governo Federal com pesquisas de opinião e a razão do sigilo nos resultados.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa Renovabio e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tendo como pano de fundo a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2025.

Requer informações ao Ministro dos Transportes relativas à contratação emergencial pelo DNIT de empresa para reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR 226/TO.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a respeito do pedido de adoção de Medida Preventiva acatado pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE formulado por Eldorado Celulose.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre o desperdício recorde de vacinas registrado no atual governo, incluindo lista detalhada de medicamentos vencidos.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.

Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da situação da exploração de recursos minerais no país.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da suspensão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com relação à redução das linhas de fomento para o agronegócio brasileiro e o envio de recursos públicos para países estrangeiros.