Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentada em 30/10/2025Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Apresentada em 24/06/2025Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela aprovação.
Apresentada em 19/12/2024Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 04/05/2023Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 04/05/2023Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 04/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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