Projetos e propostas

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a fim de esclarecer os fundamentos técnicos, jurídicos e procedimentais que embasaram sua edição.

Moção de Aplausos e Louvor a policiais militares de Itaporã-MS por salvamento de idosa durante incêndio.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Estado do Acre.

Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar o possível descumprimento das boas práticas regulatórias, a ausência de transparência, a ineficácia e inefetividade na gestão pública, bem como o descumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.

Requer a apresentação de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da ratificação de registros de imóveis com área superior a 2.500 ha.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer a realização de seminário na cidade de Campo Grande/MS para debater o tema “Segurança no Campo”.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca: 1) de sua chancela por meio da participação no Acampamento Terra Livre (mobilização que expressa críticas contundentes aos produtores rurais) no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 10 de abril de 2025, que contaram com a sua presença na Esplanada dos Ministérios; 2) número de queimadas mais alto desde 2010, com 278.229 focos de incêndio registrados, e seus impactos no agronegócio;3) recorde de degradação na Amazônia Legal, apresentando crescimento de 482% em 2025; 4) multas aplicadas pelo Ibama e excessiva demora na aprovação de novos defensivos agrícolas.

Requer a realização de audiência pública para debater a securitização das dívidas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao Fórum "Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical",promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo a redução dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, como medida estratégica para diminuir os custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos no país.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 6ª Edição da Norte Show, a realizar-se no estado de Mato Grosso.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 59ª edição da Expoagro de Dourados/MS.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Requer Moção de Aplausos e Louvor à equipe da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados, composta pelo Sargento Alcieres Espíndola Balbuena, Cabo Sandra Maria Tenorio Bitsch e Soldado Rafael Victor Müller, pela atuação exemplar na neutralização de um foragido da justiça.

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Transportes, Sr José Renan Calheiros Filho, a fim de prestar esclarecimentos acerca da precária situação da BR-163/MS.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos parlamentares, servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados que auxiliaram os trabalhos da presidência e da vice-presidência desta Comissão no ano de 2024.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato normativo a ser editado que restringe a atuação policial.

Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima ,Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações do Ministério em relação aos incêndios em todo o país e seus impactos na agropecuária.

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da não conclusão de processos de avaliação de novas moléculas (produtos técnicos e produtos formulados ainda não registrados no Brasil) pelo IBAMA

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais.

Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais.

Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr Paulo Teixeira, para esclarecer os critérios que levaram à inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nos termos da resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024

Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr Paulo Teixeira, para esclarecer os critérios que levaram à inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nos termos da resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024

Requer Moção de repúdio ao Presidente da República pela inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS.

Requer a realização de audiência pública para ouvir o ex-diretor executivo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Sr. Thiago José dos Santos, acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de comprar arroz importado e dos motivos de sua exoneração.

Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do leilão de arroz.

Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de compra de arroz.

Requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de comprar arroz importado.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento para discutir acerca do recente leilão para compra de arroz realizado pela instituição.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos acerca da anulação do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) ,com supostas irregularidades, realizado pela Conab com a finalidade de compra de arroz e a exoneração do então secretário de Política Agrícola, Neri Geller.