Projetos e propostas

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39, itens 2 e 5, e no art. 41, ambos da Lei nº 1.079/50, além do art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.

Oferece representação contra o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, com fundamento nos arts. 7º, 13, 40 e 40-A, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 5º, inciso LXXVIII, 37 e 141, da CF-88.

Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.