Projetos e propostas
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e discutir medidas de combate a irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
Apresentada em 28/04/2025 · Arquivada- REQ 65/2025coautor
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.
Apresentada em 28/04/2025 · Arquivada - REQ 1602/2025coautor
Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Apresentada em 25/04/2025 · Tramitação Finalizada - PL 1813/2025coautor
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Apresentada em 23/04/2025 · Arquivada - PEC 17/2025coautor
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Apresentada em 23/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 1410/2025coautor
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Apresentada em 14/04/2025 · Pronta para Pauta Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Autorização do DespachoInstitui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Requeiro, nos termos regimentais o retirada de tramitação do PL 859/2025 de minha autoria, que “Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação” para propor a mesma matéria através de Projeto de Lei Complementar.
Apresentada em 08/04/2025 · Tramitação FinalizadaVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024
Apresentada em 08/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024
Apresentada em 08/04/2025- REQ 1271/2025coautor
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1327/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1327/2024
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3547/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1327/2024
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7812/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3547/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7812/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 13/2025 CFT-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 13/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 78/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 15/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 386/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 386/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 15/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 12/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 386/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2395/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2395/2022
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5873/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5873/2019
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 52/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 52/2022
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2395/2022
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5873/2019
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 52/2022
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3876/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3876/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2154/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2024
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 74/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 74/2024
Apresentada em 01/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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