Projetos e propostas
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Apresentada em 01/09/2026Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Apresentada em 01/09/2026Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 13/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 13/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 13/08/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 14/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 14/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 14/07/2025- EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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