Projetos e propostas
Redação Final ao MPV 1375/2026
Apresentada em 27/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao MPV 1345/2026
Apresentada em 01/07/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao MPV 1341/2026
Apresentada em 30/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4822/2025
Apresentada em 19/05/2026 · Pronta para PautaAltera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Apresentada em 09/08/2023 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 1030/2021
Apresentada em 02/08/2023Redação Final do PDL 382/2022
Apresentada em 02/08/2023Redação Final do PDL 391/2022
Apresentada em 02/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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