Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Emenda ao PL 4.140, de 2025, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1334/2026

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda à PEC 18/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.