Projetos e propostas

Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo nº 32/2024, firmado com a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical).

Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que sejam adotadas as providências necessárias visando assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade.

Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Saúde para diagnóstico, medicação e tratamento do Hiperinsulinismo Congênito no Brasil.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, a adoção de providências para a destinação de servidores empossados no cargo de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS à Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – SEV, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.