Projetos e propostas
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”.
Apresentada em 24/08/2023 · Tramitação FinalizadaParecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Apresentada em 23/08/2023- Apresentada em 23/08/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 638/2021
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023
Apresentada em 23/08/2023Altera a redação do Artigo 8° da Instrução Normativa PRES/INSS n° 138, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentada em 22/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.
Apresentada em 21/08/2023Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4053/2021e 738/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 21/08/2023Emenda de relator ao PLP 51/2007.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar apensados nºs 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013, 314/2016, 310/2013, com emenda, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, Serviço Público e Administração e da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 18/08/2023Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.
Apresentada em 18/08/2023- RPD 3coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR
Apresentada em 17/08/2023 - RPD 2coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7665/2017
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 156/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 159/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 163/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 158/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 157/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 161/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 163/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 153/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 158/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 157/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 153/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 161/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 156/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 162/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 159/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023- PDL 262/2023coautor
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Parecer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023
Apresentada em 16/08/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Apresentada em 15/08/2023 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública para debater sobre a legalidade da Portaria MF 156/1999 em face ao Decreto-Lei 1.804/1980, a Instrução Normativa RFB n° 2.146/2023 e a Portaria COANA n° 130/2023.
Apresentada em 11/08/2023 · Arquivada- REQ 2468/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada- REQ 2465/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada - PEC 34/2023coautor
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) - EMP 6coautor
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Providências Internas Requerimento de Votação Nominal - REQ 155/2023 CDHMIR
Apresentada em 09/08/2023Requerimento de Votação Nominal - REQ 154/2023 CDHMIR
Apresentada em 09/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 154/2023 CDHMIR
Apresentada em 09/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CDHMIR
Apresentada em 09/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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