Projetos e propostas

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções institucionais mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal com o Supremo Tribunal Federal relacionadas à sessão extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026 e às Petições nº 16.662 e nº 16.704.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda Bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro informações acerca da suspensão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do resultado da primeira fase da Janela Extraordinária nº 1/2024 para autorização de mercados do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros (TRIP).

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha acerca da atuação institucional do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias acerca da atuação, estrutura e critérios de funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, instituída pelo Decreto nº 11.328/2023.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Sidônio Cardoso Palmeira informações relacionadas veiculação de publicidade federal no estado de Sergipe.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva informações relacionadas à população carcerária brasileira e o contingente de jovens egressos do serviço militar obrigatório.

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, relacionadas à governança, expansão institucional, compartilhamento de dados e utilização de comunicações oficiais no âmbito da plataforma “Gov.br”.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva relacionadas ao atendimento, tratamento e encaminhamento de demandas relativas ao setor de saúde suplementar por meio da plataforma consumidor.gov.br.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira informações sobre a emissão de Passaportes brasileiros no exterior.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad informações acerca da Portaria GECEX n° 532, de 20 de novembro de 2023.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad informações acerca da Operação “Carbono Oculto”, realizada em Força-Tarefa pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo em 28 de Agosto de 2025.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho informações acerca da ausência de manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT quanto à abertura da janela extraordinária prevista no novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad relacionadas à agenda realizada com o Presidente da Open Society Foundations Alexander Soros em 20 de agosto de 2025.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre procedimentos, prazos, critérios, justificativas e atrasos relacionados ao processo de concessão de licenças para atuação como Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM).

Requer informações a Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, informações acerca da confecção de mapas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da existência e do andamento de eventuais procedimentos disciplinares instaurados contra o ex-diretor Rafael Vitale, em complemento à resposta lacunar encaminhada pela autarquia a requerimento anterior.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca da proposta de regulamentação denominada "Marco das Penalidades", que dispõe sobre infrações, sanções e medidas administrativas aplicáveis ao descumprimento das obrigações relativas aos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP).

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável ao registro, ao depósito e à custódia de direitos creditórios adquiridos por FIDCs, em especial no que se refere à aplicação do depósito centralizado para notas comerciais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo brasileiro para realização de viagem ao Japão em 24 de março de 2025.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro informações sobre a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira sobre a atuação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Solicita informações a Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, informações acerca da elaboração de estatísticas públicas por órgãos vinculados ao Ministério.

Solicita informações ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência acerca da aquisição de bebidas alcoólicas pela Presidência da República.

Solicita informações ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social acerca da realização de descontos de maneira indevida em benefícios pagos pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social – INSS.

Solicita informações a Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, informações acerca das recentes denúncias de contaminação de órgãos utilizados em cirurgias e transplantes realizados no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da possível desistência do Projeto Sergipe Águas Profundas – SEAP por parte da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.

Solicita informações ao Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a possibilidade de ingresso do Afeganistão no bloco econômico BRICS.

Solicita informações ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a tributação de compras internacionais estipulada pela Lei Federal n° 14.902/2024.

Solicita informações ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, informações sobre a retificação de dados no Censo Escolar de 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira acerca dos processos de regularização de comunidade quilombolas no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Solicita informações a Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa acerca dos processos de certificação de comunidades quilombolas no âmbito da Fundação Cultural Palmares.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos acerca da exoneração de servidores do órgão.

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima informações sobre os cancelamentos e rescisões de contratos dos Planos de Saúde Suplementares.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira Ferreira acerca da aquisição e venda de arroz por parte da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.