Projetos e propostas
Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências.
Apresentada em 25/10/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)- PL 4894/2023coautor
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Apresentada em 09/10/2023 · Aguardando Parecer Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentada em 27/09/2023 · Pronta para Pauta- PL 3462/2023coautor
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Apresentada em 06/07/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Altera a redação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Apresentada em 04/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- PL 3317/2023coautor
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Apresentada em 30/06/2023 · Arquivada Institui o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de Junho.
Apresentada em 25/05/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Apresentada em 03/05/2023 · Tramitando em ConjuntoAltera a redação do Artigo 10 da Lei Federal n° 9.790, de 23 de Março de 1999 e dá outras providências.
Apresentada em 26/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- PL 1881/2023coautor
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Apresentada em 13/04/2023 · Pronta para Pauta - PL 1672/2023coautor
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
Apresentada em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto Revoga os incisos I e II do art. 13 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Apresentada em 21/03/2023 · Tramitando em ConjuntoDECLARA ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PATRONO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
Apresentada em 08/03/2023 · Tramitando em ConjuntoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SOCORRO EMERGENCIAL A EMPREENDEDORES ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentada em 07/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- PL 198/2023coautor
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Apresentada em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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