Projetos e propostas

Requer alteração do PLDO para dispor que "ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025."

Requer a inclusão de meta para "Aumento de volume de recursos para construção, reforma e pavimentação de estradas vicinais" (Programa: 2317 / Objetivo Especifico : 0088 / Inclusão de Meta: 9%)

Requer a inclusão de meta para "Aumento de volume de crédito habitacional - Minha Casa Minha Vida" (Programa: 2320 / Objetivo Especifico : 0510 / Inclusão de Meta: 3,26%)

Requer a inclusão de meta no "Apoio à economia popular e solidária sustentáveis" (Programa: 4006 / Objetivo Especifico : 0477 / Inclusão de Meta: 1.000)

Acrescenta parágrafo ao Art. 4º, Cap. II do Corpo da Lei

Requer acréscimo no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111; Objetivo Específico : 0457, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 95,05; Acréscimo: 98; Meta Final: 193,05)

Emenda 15 (TEXTO): Referência: Corpo da Lei, Cap III, Art 12.

Emenda 14 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4.

Emenda 13 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 113, § 2.

Emenda 12 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 18, § 9.

Emenda 11 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 119, Inciso VII.

Emenda 10 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 109, Inciso III.

Emenda 9 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 122.

Emenda 8 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap III, Art 12.

Emenda 7 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 130.

Emenda 6 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 126.

Emenda 5 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 114.

Emenda 4 (TEXTO) - Referência: Corpo da Lei, Cap III, Art 12.

Meta/Inclusão - Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Ação 216Q - Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas. Meta final - 100.

Meta/Inclusão - Apoio à Inovação, Estudos e Pesquisas. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Ação 216R - Desenvolvimento de Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações. Meta final - 400.

Meta/Inclusão - Realização de obras; aquisição de imóveis; aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios; execução de pequenas obras, incluindo reforma, construção, materiais e serviços. Programa 5113 - Educação Superior: qualidade, democracia, equidade e sustentabilidade. Ação 8282 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais. Meta final - 4000.

Meta/Inclusão - Realização de obras; aquisição de imóveis; aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios; execução de pequenas obras, incluindo reforma, construção, materiais e serviços. Programa 5112 - Educação Profissional e Tecnológica que transforma. Ação - 15R4 - Apoio à Expansão, Consolidação e Reestruturaçao. Meta final - 4000.

EMENDAS DE TEXTO: Combate ao trabalho infantil.

EMENDA DE TEXTO: Combate ao trabalho escravo.