Projetos e propostas

Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.

Requer o adiamento da discussão do PL 3775/2023

Requer o adiamento de discussão do PL 10/2022

Requer o adiamento de discussão do PL 1108/2021

Requer o adiamento da discussão do PL 1262/2022

Requer o adiamento da discussão do PLP 129/2020

Requer o adiamento da discussão do PL 2028/2020

Requer o adiamento da votação do PL 1122/2021

Requer o adiamento de discussão do PL 1122/2021

Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, pelas premiações internacionais cumulativamente conquistadas entre 2020 e 2024, reconhecendo as diferentes políticas de inovação e digitalização implementadas, bem como o desempenho da instituição em assegurar a estabilidade de preços.

Requer adiamento votação PL 3618/2021

Requer adiamento de votação CAS PL 1122/2021

Requer o adiamento do PL 1122/2021

Requer o adiamento da discussão do PL 3618/2021 - CAS

Requer o adiamento da discussão do PL 2028/2020

Requer o adiamento da discussão do PL 2607/2021

Requer o adiamento de discussão do PL 1262/2022

Requer o Adiamento de discussão do PL 1108/2021

Requer o Adiamento de discussão do PL 10/2022 - CAS

Requer o adiamento da discussão do PL 3775/2023

Requer o adiamento de discussão do PL 3466/2023 - CAS

Requer adiamento de discussão do PLP 129/2020

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.

Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o combate à Dengue e outras arboviroses, diante da gravidade e da amplitude dessas doenças no Brasil.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 3466/2023.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1122/2021.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 3775/2023.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 10/2022.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1108/2021.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1262/2022.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 2607/2021.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PLP 129/2020.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 4261/2021.

Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2028/2020 .

Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os possíveis impactos internacionais decorrentes das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática.

Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.

Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.

Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.