Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário associado à deficiência de inibidor de C1-esterase.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social, confirmado em maio de 2026.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em substituição ou omissão ao termo "mãe" e “mulher”, bem como os custos financeiros envolvidos na revisão editorial e reedição da nova "Caderneta Brasileira da Gestante".

Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 85, de 16 de março de 2026, da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o atraso na entrega das obras de educação previstas no Pacto de Retomada.

Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 81, de 12 de março de 2026.

Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão no ano letivo de 2026.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da implementação da política pública de acesso às terapias de reposição enzimática para Doença de Fabry, em especial a operacionalização da beta-agalsidase no Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a ausência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença de Huntington no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a concessão de asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia e seu traslado ao Brasil por meio de aeronave da Força Aérea Brasileira.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, após a concessão de asilo diplomático pelo governo brasileiro.

Requer informações à Advocacia-Geral da União sobre a edição da Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que disciplina a atuação institucional do cônjuge do Presidente da República.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a gestão do Programa Nacional de Triagem Neonatal e a ampliação do Teste do Pezinho conforme a Lei 14.154/21.

Requer informações à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) sobre eventuais recursos públicos destinados à confecção e distribuição de materiais personalizados na cerimônia de posse conjunta dos Ministros Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann, realizada no Palácio do Planalto em 10 de março de 2025.

Requer informações à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) sobre a confecção e distribuição de materiais personalizados durante a cerimônia de posse da Ministra Gleisi Hoffmann.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os gastos com a confecção e distribuição de bonés personalizados durante a cerimônia de posse do Ministro Alexandre Padilha.

Requer informações referentes à Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal (CTA-PNTN), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.580/2024.

Requer informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e a atuação da Dataprev, empresa pública responsável pelo gerenciamento dessas plataformas.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e o impacto dessas falhas na prestação de serviços aos segurados, considerando a atuação da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer informações sobre os gastos, critérios e justificativas para a distribuição de brinde promocional (meias) no Congresso Nacional como estratégia de divulgação do programa “Pe´-de-Meia”, considerando o impacto orçamentário, a legalidade da iniciativa.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações acerca das comunicações institucionais do Ministério das Relações Exteriores com a embaixada do Brasil em Caracas acerca dos irmãos Batista, o grupo J&F, a JBS e a Âmbar Energia.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providências que essa pasta deverá adotar, para o cumprimento da Portaria SCTIE/MS nº 172 de 6 de dezembro de 2022, que incorporou o medicamento Zolgensma, no âmbito do SUS.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Niemann Pick tipo C.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das políticas de fornecimento de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providencias que essa pasta poderá adotar, face aos transplantes de órgãos infectados com HIV, ocorridos no estado do Rio de Janeiro.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de um eventual desperdício da vacinas Coronavac, adquiridas no ano de 2023.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca do Pregão Eletrônico nº 90.005/2024, que tem por objeto a aquisição de imunoglobulina humana para abastecimento da rede SUS, e que permite a participação de empresas com ou sem o medicamento registrado na Anvisa.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a Carta Circular nº 244/2016/CONEP/CNS/GB/MS, que trata de “Informação aos Comitês de Ética em Pesquisa sobre paralisação temporária das atividades em decorrência de greve ou férias na instituição”, disponibilizada em forma de aviso no site da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

Requer informações à Sra. Ministra da Saúde a respeito do desempenho das ações de suplementação nutricional e enriquecimento de alimentos como estabelecido pelo Sistema Único de Saúde.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a Portaria GM/MS nº 3.580, de 18 de abril de 2024, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da denúncia de divulgação de dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue e o volume de repasses aos estados e municípios contra emergências sanitárias em 2024.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hemofilia.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, informações acerca da Portaria MINC nº 106, de 22 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações acerca da Portaria MDS nº 962, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, informações acerca do Decreto nº 11.935, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização e sobre a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da Portaria nº 203, de 21 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho que coordenará a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, e consequentemente ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Diretor Presidente da ANS, informações acerca da transação de venda da AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Requer informações ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), acerca da transferência do controle societário da operadora de plano de saúde AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer da Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, informações referentes ao protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol.