Projetos e propostas

Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Requer Audiência Pública para Debater a Necessidade de Duplicação da BR 381.

Requer audiência pública para discutir os atrasos sistemáticos nos pagamentos ocorridos no setor cafeeiro de Minas Gerais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Realização de uma audiência pública para promover o debate sobre a remuneração dos Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Estaduais.

Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.

Requer a emissão de uma Moção de Repúdio em resposta aos atrasos sistemáticos nos pagamentos ocorridos no setor cafeeiro de Minas Gerais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.

Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Institui a política nacional de fomento ao voluntariado transformador.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.

Assegura o direito de pessoa jurídica ou pessoa física que possua unidade de geração fotovoltaica e seja participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE a doar sua sobra de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

realização de uma audiência pública para promover o debate sobre as demandas da Segurança Privada

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6881/2017

Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7552/2017

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço.

Requeiro uma Moção de Aplausos ao Hospital Hilton Rocha, localizado em Belo Horizonte, em reconhecimento à sua excelência no tratamento oftalmológico e em lembrança aos 30 anos do falecimento do seu fundador, que dá nome à instituição.

Requeiro a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de discutir os avanços nas políticas públicas voltadas aos pacientes acometidos com Parkinson.