Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4295/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 17/06/2025Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/06/2024Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentada em 12/03/2024Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentada em 08/11/2023Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentada em 08/11/2023Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 25/10/2023Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentada em 25/10/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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