Projetos e propostas

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Altera o Projeto de Lei nº 737, de 2025, modificando o caput do artigo 2º, §7º da Lei 14.801 de 2024.

Emenda à PEC 18/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024 e Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo do PL 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda modificativa referente a Meta 18.a e Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 3.c ao objetivo 3 e Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, objetivo 19 e meta 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, policiais judiciais e do Ministério Público, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica.

“Art. 13....... § 1º Cabe exclusivamente ao transportador a escolha da seguradora, não sendo admitida a emissão de mais de uma apólice por transportador para cada um dos seguros previstos no “caput”, vinculada a apólice ao respectivo RNTRC, vedada a estipulação das condições e características da apólice por parte do contratante do serviço de transporte.”