Projetos e propostas
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3942/2024
Apresentada em 01/07/2026Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de veículos novos utilizados como instrumento de trabalho.
Apresentada em 23/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)- PEC 13/2026coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Apresentada em 10/06/2026 · Pronta para Pauta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6120/2023
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 10/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 686/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022
Apresentada em 10/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 10/06/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8346/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 10/06/2026- REQ 3266/2026coautor
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Apresentada em 02/06/2026 - REQ 3230/2026coautor
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Apresentada em 27/05/2026 · Tramitação Finalizada - REQ 3223/2026coautor
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Apresentada em 27/05/2026 · Tramitação Finalizada Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4322/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8346/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8346/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4322/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4110/2024
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2021
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 06/05/2026Institui o Auxílio Financeiro Transitório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, define critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão célere, fontes de custeio e diretrizes para integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e políticas de emancipação econômica; altera dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei nº 13.675/2018 (FNSP); disciplina medidas de proteção à confidencialidade, mecanismos de controle, avaliação e prestação de contas, e dá outras providências.
Apresentada em 05/05/2026 · Tramitando em ConjuntoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4262/2023
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2021
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 05/05/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Apresentada em 05/05/2026 · Aguardando EncaminhamentoRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Apresentada em 04/05/2026- REQ 2586/2026coautor
Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães.
Apresentada em 04/05/2026 · Tramitação Finalizada Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.
Apresentada em 29/04/2026 · Aguardando Providências InternasRequer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.
Apresentada em 29/04/2026 · Aguardando Providências InternasRequer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.
Apresentada em 29/04/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021
Apresentada em 29/04/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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