Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Apresentada em 11/03/2026Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Apresentada em 25/02/2026Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 25/02/2026Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Apresentada em 25/02/2026Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 18/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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