Projetos e propostas

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer nos termos de art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento dos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÂO RIC, 2249/26 e 2255/26.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam populações em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam populações em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.

Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com vistas à redução dos índices de feminicídio no Brasil.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Cirandas de Manacapuru, Município do Estado do Amazonas, que se apresentam no Festival de Ciranda no último fim de semana do mês de agosto em todos os anos no Parque do Ingá”.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e gestão dos recursos federais destinados à saúde do município de Autazes, no estado do Amazonas.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Manaquiri com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Manacapuru com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Lábrea com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Jutaí com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Juruá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Japurá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itapiranga com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itamarati com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itacoatiara com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Iranduba com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Ipixuna com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do Edson Queiroz

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Humaitá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Guajará com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Fonte Boa com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.