Projetos e propostas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 35/2026 - CDE.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de distribuição dos equipamentos em cada região do país e os motivos do demora em alguns munícipios selecionados para o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), nos anos de 2025 e 2026.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer.

Redação Final ao PL 1106/2023

Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas e jogos de azar online (BETS), bem como discutir medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos consumidores e eventuais restrições à publicidade do setor.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de seminário sob o nome de 4º Fórum Legislativo do Esporte.

Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Mesa Redonda sobre propostas para o desenvolvimento do Sistema Nacional do Esporte, em comemoração à Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 2026.

Requer a realização de debates e eventos no âmbito da Comissão do Esporte em comemoração à Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 2026

Requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2026, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as principais modernizações regulatórias a serem implementadas na Rodovia Fernão Dias no âmbito do novo contrato de concessão firmado com a concessionária Motiva.

Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.

Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 03, de 2026.

Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência em escolas de natação infantil.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4975/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.212, de 2025, que “dispõe sobre as restrições ao uso de propagandas de jogos eletrônicos apostas online em todo território nacional”.

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica.

Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 7107/2025, e do PL 7168/2025, apensados.

Requer a realização de visita técnica à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Rio de Janeiro, com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro.

Requer a realização de visita técnica ao Centro de Treinamento do Comitê Olímpico do Brasil, localizado na cidade do Rio de Janeiro.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que “reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica”

Requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de recursos no ciclo paralímpico.

Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem à atleta Alice da Costa Pereira pela conquista no Mundialito Shinshukan de Karatê e Kobudo de 2025, em Praia Grande/SP.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimentos aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milano Cortina 2026.

Institui medidas para promoção da atividade física de pessoas idosas e pessoas com deficiência em academias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação”.

Requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte.”

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 112 anos do Comitê Olímpico Brasileiro – COB.

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milano Cortina 2026.

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para na Comissão do Esporte com a participação do Ministro do Esporte André Fufuca, para debater as políticas públicas esportivas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.