Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2373/2023

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal e dos apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Trata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providências

Altera a redação do parágrafo único do Art. 83, do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e, acrescenta o artigo 2º-A a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Requer inclusão de convidado em Audiência Pública- aditamento ao requerimento n.º 106/2023.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência contra a Mulher não escolhe classe social, cor, raça, profissão, religião ou idade”.

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa), inacessíveis ao agressor, para participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida.

objetiva inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário ' Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres' (21GJ), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais)

objetiva inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário ' Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira' (00SN), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais)

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a exclusão do nome e do sobrenome do genitor do registro de nascimento e casamento do filho, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o genitor da sucessão do filho, nos casos de condenação criminal, transitada em julgado, pela prática do crime contra a dignidade sexual de que trata o Título VI, da Parte Especial, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e os artigos 240 a 241-E da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), praticado pelo genitor contra o referido descendente.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1437/2021

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com emenda.

Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Em aditamento ao requerimento n.º35/2023, requer a inclusão de convidado para audiência pública a fim de discutir a revogação da Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, aprovado nesta Comissão.