Projetos e propostas

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes e dá outras providências.

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente aos Arts. 11 e 18 do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a. e à Estratégia 7.1. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.26 ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.a. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas 5.a., 5.b. e 5.c. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 18.15 e 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 8.18 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024.