Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.

Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.

Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.

Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever as hipóteses de suspeição e impedimento de Senadores no âmbito das comissões parlamentares de inquérito.

Requer homologação de licença de saúde.

Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial do Papa Francisco, no Estado da Cidade do Vaticano.

Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Requer licença para o dia 9 de abril de 2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Requer seja convidado representante da ABTOKEN para audiência pública que trata do PL 2681/2022

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.

Requer sejam convidados representantes do setor de transporte por aplicativo para audiência pública.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.

Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes em que haja violência doméstica e familiar contra a mulher.

Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 69ª Sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer precedência para as proposições que tratam do combate à violência contra a mulher.

Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Advogado.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos do Estado do Mato Grosso do Sul. 

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.

Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.