Projetos e propostas

Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.

Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024-CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República em visita oficial na Cidade do México, México.

Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a criação de um programa nacional de plantio de árvores nativas que inclua o “Dia Oficial de Plantio de Mudas Nativas".

Institui o Dia Oficial de Plantio de Mudas Nativas e dá outras providências.

Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha

Requer licença para tratar da própria saúde em 13/08/2024.

Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.

Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024 – CI, sejam incluídos os seguintes convidados: o senhor Pedro Maranhão (Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA), e o senhor Rogel Martins Barbosa (doutor em direito dos resíduos, especialista em política e estratégia).

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 66/2024 - CAE, seja incluído o tema Sustentabilidade.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Luigi Nesse, Presidente da Confederação Nacional deServiços.Sala da Comissão, 8 de agosto de 2024.Senadora Soraya Thronicke(PODEMOS - MS)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, do dia 10 de setembro destinada a debater o “cashback” e “Cesta Básica Nacional”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor José Edson Galvão de França, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet).

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública do dia 08 de outubro, destinada a debater o “Imposto Seletivo”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Márcio Maciel, Presidente do Sindicato Nacional daIndústria da Cerveja (SINDICERV).

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, que trata sobre o “Setor Imobiliário”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído a seguinte convidada: • a Senhora Bia Nobrega, Diretora-executiva do Instituto Viva Cidades.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública do dia 24 de setembro, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • representante Mercado Livre.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública do dia 20 de agosto, que trata sobre o mecanismo do splitpayment ‘pagamento dividido”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • representante Zetta - Associação sem fins lucrativos formada por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais.

Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o crescimento dos jogos de cassino online do tipo caça níquel e seus impactos na sociedade, como o intitulado Jogo do Tigrinho e tantos outros encontrados nas redes sociais atualmente.

Requer a realização de diligência no estado do Mato Grosso do Sul para visitar in loco a situação do Pantanal sul mato-grossense.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2024 - CE seja incluído convidado.

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar nos dias 01 e 02/07/2024.

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).

Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.

Requer a oitriva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 914/2024.

Institui o Diploma Empresa Ideal e dá outras providências.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2024 - CAS seja incluída a convidada que especifica.

Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar na Itália.

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar qualificado o furto praticado durante situação de calamidade pública.

Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos.

Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”sejam incluídos os seguintes convidados:

Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.

Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda edição parlamentar anual do Global Innovations in Democracy em Washington, Estados Unidos.