Projetos e propostas

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus

Requer Moção de Louvor em homenagem à inauguração do templo da Igreja Reach, localizada em Hyannis, Massachusetts, Estados Unidos da América

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.

Requerimento de retirada de assinatura de Líder do Requerimento de Urgência nº 2391/2026

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente ao Senhor Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha.

Requerimento de retirada de assinatura do Requerimento de Urgência nº 2391/2026

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).

Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.

Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.899/2026, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providências”.

Requer a inclusão da sua assinatura na “CPI do cão Orelha”.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1194/2026.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.

Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao aniversário da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.

Requerimento de urgencia PL 3223-2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5084/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3912/2024.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1121/2025.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos da presença Batista no Estado do Rio de Janeiro.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2026.

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Centenário da Assembleia de Deus de Madureira do Rio de Janeiro - RJ.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, com o tema: Às Mulheres nas Forças Armadas.

Requerimento de urgencia PL 2433-2025

Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”

Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 755/2025.

Requer urgência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1520/2025, que Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2313/2025.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.