Projetos e propostas

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a criação, autorização e comercialização da carne de paca em território nacional, em face de notícias publicadas informando que o Presidente da República e a Primeira-dama a consumiram no almoço de Páscoa do presente ano.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos gastos com viagens internacionais realizadas pela Agência em 2025 e no exercício de 2026, bem como da previsão orçamentária destinada a essa finalidade.

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Rio de Janeiro.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o denominado Marco das Penalidades, aprovado em dezembro de 2025, que dispõe sobre as sanções e medidas administrativas que visam ao cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre a operação da Polícia Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28 de outubro de 2025.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a operação da Polícia Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28 de outubro de 2025.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre valores liberados pela Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil.

Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre contratos e convênios com institutos de pesquisas e estudos

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a cobrança de “pedágio” para liberar emendas parlamentares.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro do Esporte informações sobre a cobrança de “pedágio” para liberar emendas parlamentares

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre a cobrança de “pedágio” para liberar emendas parlamentares.

Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a notícia de que o “Brasil tem ‘caixa-preta’ de R$ 800 bi em renúncias fiscais”.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os R$ 41 bilhões faltantes para recompor o ajuste fiscal.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Casa Civil, mediante a Secretaria Extraordinária da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, a se realizar em novembro de 2025, em Belém/PA, informações sobre a compra de galões e de garrafas de água mineral para serem consumidos durante este evento.

Requer seja solicitada à Senhora Ministra de Estado da Cultura informações sobre as providências tomadas pela pasta envolvendo o servidor Pablo Santiago.

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad, relativas à projeção de aumento da arrecadação com a tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais em face da tramitação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, de autoria do Poder Executivo.

Requer informações ao Senhor Ministro da Educação relativas à aquisição de móveis escolares por preços superiores aos praticados no mercado.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acerca de descontos irregulares em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, objeto de investigação da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o Hospital de Praia Brava, em Angra dos Reis/RJ, administrado pela Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a Eletrobras Eletronuclear.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre o rombo de R$ 14 bilhões na Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, sobre o projeto Cozinha Solidária, do Governo Federal.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o rombo de R$ 14 bilhões na Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca do aumento nos preços da gasolina e do diesel, a partir do dia 01/02/2025.

Solicita à Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações detalhadas acerca de uma resolução do CONANDA que recomenda a acessibilidade à interrupção voluntária da gestação.

Solicita à Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre a participação da ONG "Minha Criança Trans" como entidade habilitada a participar do processo eleitoral para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as medidas adotadas por este Ministério para evitar o bloqueio de gastos discricionários no orçamento de 2025.

Solicita ao senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações acerca do repasse um terço das verbas prometidas aos municípios do Rio Grande do Sul desde o ciclone extratropical que devastou parte importante do estado em setembro do ano passado.

Solicita ao senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, informações acerca do processo de importação de arroz pelo governo federal.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações acerca das faculdades de Medicina Veterinária em todo o Brasil.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações acerca do processo de Adoção no Brasil.

Solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, informações acerca dos Institutos Federais do Brasil.

Solicita ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações acerca da quantidade de mulheres que se encontram encarceradas pelo crime de aborto.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Requer a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca de providências para prevenir e controlar a epidemia de dengue em 2024 no Brasil.

Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações acerca do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró/RN.

Solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca do envio de 125 toneladas de alimentos para Cuba.

Requer à Senhora Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, informações referentes a gastos destinados às escolas de samba do Rio de Janeiro 2023/2024, por meio da Lei Rouanet.

Requer à Senhora Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, informações referentes a gastos destinados às escolas de samba paulistas 2023/2024, por meio da Lei Rouanet.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Mato Grosso do Sul.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Rondônia.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Minas Gerais.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Pernambuco.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de São Paulo.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Piauí.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Alagoas.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Rio Grande do Norte.