Projetos e propostas

Limita a multa em razão de cancelamento, remarcação, alteração ou pedido de reembolso de passagem aérea a 50% do valor pago pelo serviço de transporte de passageiros.

Altera o inciso IV, do art. 21-A do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.610, de 2025

Dê-se aos artigos 6º e 14 do Parecer nº 8, do PL 2767/2023, a seguinte redação:

Emenda Modificativa que altera o art. 7º do Substitutivo para vedar o uso ideológico, político-partidário, eleitoral ou pessoal dos imóveis recuperados.

PLENÁRIO EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, DE 2023 Apensados: PL nº 4.880/2023, PL nº 4.934/2023 e PL nº 5.601/2023 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA Nº

Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5041/2025

PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação:

AUMENTA PRAZO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA

Veda o cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte aéreo, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida, exceto se houver expressa autorização dele para isso.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023.

Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

Altera o inciso II do §1º do art. 2º-A do Projeto de Lei nº 5669, de 2023, a fim de incluir a condição socioeconômica entre os fatores de discriminação e violência monitorados, reconhecendo sua relevância para a compreensão das dinâmicas escolares e para a promoção da equidade e da cultura de paz.

EMP - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025.

Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025.

Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Emenda modificativa para alterar o inciso IX do art. 70-A do Projeto de Lei 2.810/2025, a fim de reconhecer o papel social e educativo do esporte na formação de crianças e adolescentes e na promoção de uma cultura de convivência saudável e inclusiva

Emenda modificativa para alterar o art. 3º do Projeto de Lei 2.810, de 2025, que acrescenta o art. 119-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios técnicos e objetivos na avaliação do exame criminológico, conferindo maior segurança jurídica à concessão de benefícios penais.

Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, para acrescentar o § 3º ao art. 226 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de dispor sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal aos crimes previstos nos arts. 241-A, 241-B e 241-C do referido Estatuto.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda

PL 1.087-25 - Uso da arrecadação adicional só em 2027

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências

PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº

Altere-se o texto proposto com os seguintes dispositivos.

Acrescenta §§ 3° e 4°ao art. 30-A da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1° deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.

Dê-se a seguinte redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se o art. 10-A, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; suprima-se o art. 6-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dê-se a seguinte redação ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 novos artigos, na forma que se segue.

Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 onde couber.

Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.