Projetos e propostas

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Cirurgião-Dentista.

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.609/2025, que “acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”

Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem as Harpas e Hinários.

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 1707/2024-Destaque de Preferência - PL 1707/2024

Destaque de Preferência - PL 1707/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1707/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1707/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4176/2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências”.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 1707/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. ”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que “altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023, que “Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Requerimento de Votação Nominal - PLP 235/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 235/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 235/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 235/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 235/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 235/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 235/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 235/2019

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”

"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."

Requerimento de Votação Nominal - PL 2334/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2334/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2334/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2334/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”