Câmara · PL-RJ

Projetos e propostas

DOC 707/2025
Apresentada em 07/05/2025 · Arquivada
DOC 706/2025
Apresentada em 07/05/2025 · Arquivada
DOC 705/2025
Apresentada em 07/05/2025 · Arquivada
DOC 704/2025
Apresentada em 07/05/2025 · Arquivada
DOC 701/2025
Apresentada em 07/05/2025 · Arquivada
DOC 700/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 699/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 698/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 697/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 695/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 692/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 690/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
DOC 685/2025
Apresentada em 06/05/2025 · Arquivada
PEC 21/2025coautor
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Criação de Comissão Temporária
RPD 106
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6020/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 124
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 55
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 54
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 123
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 105
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 53
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9263/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 52
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 80
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 35
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 79
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 34
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 57
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 56
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 51
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 50
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 51
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 50
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 72
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2922/2022
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 23
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 71
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2922/2022
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 22
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 26
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6234/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6234/2019
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 25
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6234/2019
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 127
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6969/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6969/2013
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 32
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 31
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 41
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 126
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6969/2013
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 40
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 61
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3224/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3224/2024
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 60
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3224/2024
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 115
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 114
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 21
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 177/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 177/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 20
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 177/2023
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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