Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1326/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4238/2021

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da transparência dos dados referente ao Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

SUBEMENDA Nº Dê-se à ementa do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, a seguinte redação: "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica e criar programa de acessibilidade em governo eletrônico."

SUBEMENDA Nº Suprima-se o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, renumerando-se os artigos subsequentes.

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.

Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da divulgação de dados do resultado do SAEB do ano de 2023.

Redação final do PL 1927/23.

Redação Final do PL 2461/22

Redação Final do PDL 527/23

Redação final do PDL 130/24.

Redação final do PDL 66/24.

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.

Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.

Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 104/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2023

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda de redação.

Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2461/2022

Requer Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 5601; Ação: 00SY; Valor: 500.000.000

Requer Apoio à produção habitacional de interesse social; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00TI; Valor: 500.000.000

Requer Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2318; Ação: 00TK; Valor: 500.000.000

Requer acréscimo para o programa Adapta Cidades que tem como objetivo principal a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação à mudança do clima, através de capacitação técnica e institucional interfederativa. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 21E4; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 500.000.000)

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.