Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 138/2025 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 138/2025 CE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1062/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 137/2025 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 137/2025 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1062/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão

Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.

Solicitação ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. ALEXANDRE PADILHA, de informações acerca da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e do Decreto regulamentador nº 11.432, de 8 de março de 2023.

Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do gasto público, conforme o previsto respectivamente nos artigos 37, XI, § 11, e 163, V, da Constituição Federal

Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, por tratarem de matérias correlatas.

Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034.

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas.

Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.

Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação.

Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas.

Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4075/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4075/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4075/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3356/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3356/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3356/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3356/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3356/2024