Projetos e propostas

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.

Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre as condicionantes requeridas para o recebimento de subsídios públicos federais por empresas.