Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação em tempo integral.

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 33/19, 4380/19, 2595/20, 2368/21, 820/22, 281/23, 815/23, 2964/23, 788/24 (Nº Anterior: PLS 756/15) e 2724/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3226/15, 3789/15, 4167/15, 4701/16, 5515/16, 5604/16, 5605/16, 5985/16, 8138/17, 8856/17, 8857/17, 8951/17, 10227/18, 300/19, 504/19, 4543/19, 5589/19, 5751/19, 6325/19, 3981/20, 4198/20, 4270/20, 4593/20, 4803/20, 5474/20, 716/21, 911/21, 1376/21, 2949/21, 3096/21, 3950/21, 505/22, 2322/22, 2690/22, 2984/22, 259/23, 3687/23, 4423/23, 4749/23, 4821/23, 5137/23, 1059/24, 1224/24, 1942/24, 2924/24, 3255/24 e 1435/26, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 788/24, 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 4380/19, 2595/20, 33/19, 281/23, 820/22 e 2368/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3789/15, 5604/16, 5985/16, 300/19, 4803/20, 3950/21, 4423/23, 3226/15, 4701/16, 5474/20, 4167/15, 5515/16, 8951/17, 5605/16, 8857/17, 3981/20, 5589/19, 8138/17, 8856/17, 4543/19, 4270/20, 3687/23, 10227/18, 504/19, 911/21, 505/22, 5751/19, 6325/19, 1376/21, 4749/23, 4821/23, 3255/24, 1224/24, 4198/20, 4593/20, 3096/21, 2322/22, 2690/22, 5137/23, 1059/24, 2949/21, 259/23, 815/23, 716/21, 2984/22, 2964/23, 1942/24, 2924/24, 1435/26 e 2724/26, apensados.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 74/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.

Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

Redação Final ao PLP 6/2024

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.

Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.

Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação acerca do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e infraestrutura verde em obras e reformas de escolas públicas financiadas com recursos federais, e dá outras providências.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade do tipo móvel, portátil ou estático (radares móveis) em todas as vias do País e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Cultural e de Eventos Juninos, estabelece diretrizes para a medição de impacto socioeconômico e para o fortalecimento do conteúdo local no setor turístico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Solicita a retirada do requerimento nº 4233/2025.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).