Projetos e propostas

Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.

“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”

Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer o aditamento ao REQ nº 28/2024 – CFT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os Profissionais da Odontologia.

Sugere ao Banco Central do Brasil a criação de um sistema integrado de informações que permita aos consumidores a identificação imediata de irregularidades e a subsequente suspensão ou correção de operações financeiras suspeitas.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico.

Parecer do Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), pela aprovação.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Acrescenta o art. 776-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e estabelecer critérios, prazos e penalidades para a sua efetivação.

Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2016, para compatibilizá-la aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, com regras para facilitação de acesso de usuários de serviços públicos a informações de interesse pessoal.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia.

Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre as condições de segurança e as providências tomadas para prevenção dos riscos de ruptura das estruturas das barragens de rejeitos de mineração que integram a mina de urânio desativada, localizada no município de Caldas-MG.

Solicita registro de novo membro na Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares

Requer a inclusão de membro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite – FPPL à 57ª Legislatura.