Projetos e propostas
Sugere ao Banco Central do Brasil a criação de um sistema integrado de informações que permita aos consumidores a identificação imediata de irregularidades e a subsequente suspensão ou correção de operações financeiras suspeitas.
Apresentada em 10/06/2024 · Aguardando Remessa ao ArquivoSugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico.
Apresentada em 10/06/2024 · Aguardando Remessa ao Arquivo
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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