Projetos e propostas
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Apresentada em 27/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHOSusta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Apresentada em 27/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHO- PDL 343/2023coautor
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Apresentada em 26/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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